| Projeto: |
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PL 60 08/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-60/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0060-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0060-2017
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| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 15.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO-CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADVERTENCIA / ALTERACAO / CALCADA / CIRCULACAO / CONSTRUCAO / DEFICIENTE VISUAL / IDOSO / INCLINACAO / INFRACAO / INSTALACAO / LEI 15.442/2011 / MOBILIARIO URBANO / OBRIGATORIEDADE / OBSTACULO / ORIENTACAO / PENALIDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PISO / PISO TATIL / REFORMA / SEGURANCA / SURDOCEGO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0085-2017
ver documento Conjs0539-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0060-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | CCJ | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | ADM | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 03/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/05/2017 | Encaminhado em 22/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 22/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 22/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1933/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº22/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao projeto de lei nº 60/17, de autoria do vereador celso jatene, que objetiva introduzir alterações na lei nº 15.442, de 9/9/2011, para o fim de tornar obrigatória a instalação de piso tátil nos passeios públicos, atraves do Documento Recebido nro. 98/2018
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